CHOCANTE!!!!
Noticia do Público (disponível em http://ecosfera.publico.pt/destaque/ogm.asp)
07-02-2006
«Moratória proibida sobre organismos geneticamente modificados
Organização Mundial do Comércio condena UE por violação das regras do comércio
A Organização Mundial do Comércio condenou a União Europeia (UE) e outros seis Estados membros por violação das regras do comércio, na sequência da proibição de entrada de organismos geneticamente modificados sob a forma de uma moratória.
Este veredicto responde a uma queixa apresentada pelos principais produtores de geneticamente modificados - os Estados Unidos, a Argentina e o Canadá.
Num relatório com mil páginas - que ainda está a ser estudado por governos e advogados -, os juízes da Organização Mundial do Comércio (OMC) concluíram que a UE aplicou uma moratória sobre as importações de transgénicos entre Junho de 1999 e Agosto de 2003. Bruxelas alega que a moratória nunca foi declarada oficialmente.
Para além disso, seis Estados – França, Alemanha, Áustria, Itália, Luxemburgo e Grécia – violaram as regras ao aplicar as suas próprias proibições à importação de OGM.
A decisão deverá ser confirmada dentro de um mês, podendo haver recurso.»
E esta??
Com tudo o que foi dito espero ter respondido a algumas das questões colocadas. De facto para já não há produtos portugueses transgénicos (embora esteja para breve a aprovação de campos considerados como de risco mínimo) e o Algarve até foi declarado zona livre de transgénicos (um aspecto apesar de tudo muito positivo) mas a 'contaminação' será muito difícil de evitar e por isso, mesmo consumindo produtos portugueses não transgénicos não será possível garantir totalmente a 'natureza' dos produtos.
Também as questões económicas são difíceis de analisar. «é crime e deveremos ser penalizados por nos tentarmos proteger?» Esta talvez seja uma das questões que alimenta mais divergências, conflitos e mesmo guerras entre povos e países. Em grande parte dos casos as ajudas da OMC (Organização Mundial de Comércio) e do FMI (Fundo Monetário Internacional) aos países necessitados obrigam esses países a abrirem (diminuição ou isenção de impostos fronteiriços e outros; incentivos ao investimento estrangeiro; etc.) as suas fronteiras. É esta a base do liberalismo económico, que quase sempre coloca a liberdade de comércio acima de todas as outras liberdades e desvaloriza totalmente os bens comuns - "sem preço".
Estes organismos internacionais não exigem o mesmo as países industrializados onde se mantêm políticas protecionistas (não aplicam em 'casa' o que exigem 'fora') que têm sido alvo de contestação pelos países 'pobres'.
Apesar de tudo isto, e pelo menos no que se refere à produção agrícola, a sustentabilidade exige o aproveitamento de todos os recursos locais em todas as suas potencialidades e por isso nunca fará sentido abandonar campos férteis ou dar-lhes outro uso. E, na minha opinião, a circulação destes produtos entre países e regiões deverá ser condicionado pela disponibilidade local de um produto. Ou seja, se localmente é possível produzir leite, este deverá ser consumido a nível local e só 'exportado' para locais onde a produção seja insuficiente.
Mas no quadro internacional de facto é crime protejermo-nos e o principio da precaução ainda não faz parte do vocabulário dos dirigentes e decisores mundiais.
Até...
Hugo
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